Hands On Tecnologia da Informação LTDA – CNPJ: 20.856.416/0001-13
1. Objetivo
Esta Política tem por finalidade estabelecer diretrizes e procedimentos para prevenir e combater a Lavagem de Dinheiro, o Financiamento do Terrorismo e de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP), no âmbito das atividades desenvolvidas pela Hands On Tecnologia da Informação LTDA (“Hands On”).
2. Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os colaboradores, sócios, parceiros comerciais, prestadores de serviço, fornecedores e quaisquer terceiros que, direta ou indiretamente, atuem em nome ou em benefício da Hands On.
3. Princípios
-
Legalidade: Cumprir integralmente a legislação nacional e internacional aplicável à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
-
Transparência: Adotar práticas transparentes nas operações comerciais e no relacionamento com clientes, fornecedores e parceiros.
-
Diligência: Identificar e conhecer os clientes e parceiros de forma adequada antes e durante a relação comercial.
-
Colaboração: Cooperar com autoridades competentes sempre que solicitado ou quando identificado indício de irregularidade.
4. Definições
-
Lavagem de Dinheiro (LD): Processo pelo qual recursos obtidos de forma ilícita são ocultados, disfarçando sua origem ilegal.
-
Financiamento ao Terrorismo (FT): Ato de prover recursos, direta ou indiretamente, para pessoas, grupos ou organizações envolvidas em atividades terroristas.
-
Armas de Destruição em Massa: Armamentos nucleares, biológicos ou químicos cujo uso pode causar grandes danos a vidas humanas e ao meio ambiente.
5. Diretrizes
5.1. Conheça Seu Cliente (KYC)
A Hands On compromete-se a aplicar medidas de identificação e verificação da identidade de seus clientes, prestadores e parceiros, especialmente em contratos de maior risco.
Documentos mínimos exigidos:
-
Para pessoas físicas: RG, CPF, comprovante de endereço.
-
Para pessoas jurídicas: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço da sede, identificação dos sócios/administradores.
5.2. Due Diligence e Monitoramento
Todos os contratos, projetos e parcerias serão avaliados quanto ao risco de envolvimento em práticas de LD/FT/ADM.
Será adotada uma abordagem baseada em risco, com monitoramento contínuo de transações e relacionamento.
Operações atípicas ou incompatíveis com a capacidade financeira ou com o perfil do cliente serão reportadas à Diretoria.
5.3. Treinamento e Conscientização
Os colaboradores serão treinados periodicamente sobre os princípios da PLD/FTP, com foco em identificação de comportamentos suspeitos e procedimentos internos de reporte.
5.4. Comunicação de Operações Suspeitas
Qualquer operação ou comportamento suspeito deve ser reportado ao responsável pela política PLD/FTP dentro da empresa, que avaliará a necessidade de comunicação às autoridades competentes, como o COAF.
6. Responsabilidades
-
Diretoria: Aprovar e supervisionar a aplicação da presente política.
-
Gestores: Garantir que os procedimentos estejam sendo corretamente seguidos por suas equipes.
-
Colaboradores: Cumprir esta Política e reportar quaisquer situações de risco ou comportamento suspeito.
7. Armazenamento e Sigilo
Todas as informações coletadas no processo de identificação e diligência serão mantidas em sigilo e armazenadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o fim da relação comercial.
8. Penalidades
O descumprimento desta Política poderá resultar em medidas disciplinares, conforme o regulamento interno da empresa, inclusive com a rescisão contratual e comunicação às autoridades competentes.
9. Atualizações e Revisões
Esta Política será revisada periodicamente ou sempre que houver alteração relevante na legislação vigente ou nos procedimentos internos da empresa.