Hands On Tecnologia da Informação LTDA – CNPJ: 20.856.416/0001-13
1. Objetivo
Estabelecer diretrizes claras sobre a aceitação e oferta de presentes, brindes, refeições, viagens e outros tipos de hospitalidades, visando prevenir conflitos de interesse, proteger a reputação da Hands On Tecnologia da Informação LTDA (“Hands On”) e assegurar a conformidade com as leis anticorrupção e o padrão ético da empresa.
2. Abrangência
Esta política aplica-se a todos os colaboradores, diretores, sócios, estagiários, prestadores de serviços e terceiros que atuem em nome ou benefício da Hands On.
3. Regras Gerais
A. Recebimento de Presentes, Brindes e Hospitalidades
Situação |
Permitido? |
Regras |
---|---|---|
Brindes institucionais de baixo valor (ex: canetas, agendas, calendários) |
✅ Sim |
Permitido quando não ultrapassar o valor individual estimado de R$ 200,00 e não influenciar decisões comerciais. |
Convites para eventos, palestras ou treinamentos com conteúdo profissional relevante |
✅ Sim |
Desde que previamente autorizado pela liderança imediata. |
Almoços ou jantares de cortesia |
✅ Sim |
Aceitável em contexto profissional, com valor compatível à prática de mercado e sem frequência excessiva. |
Presentes pessoais em datas comemorativas (ex: aniversários, fim de ano) |
⚠️ Com restrição |
Permitido apenas se de valor simbólico (até R$ 200,00), sem expectativa de contrapartida. |
Recebimento de dinheiro, cartões presente, viagens de lazer, ingressos para shows ou jogos sem relação com trabalho |
❌ Proibido |
Não permitido sob nenhuma circunstância. |
Presentes de fornecedores em processos de contratação ou renovação de contratos |
❌ Proibido |
Não permitido para evitar conflito de interesses ou suspeita de favorecimento. |
B. Oferta de Presentes, Brindes e Hospitalidades
Situação |
Permitido? |
Regras |
---|---|---|
Brindes institucionais com logomarca da Hands On |
✅ Sim |
Permitido como cortesia institucional, desde que não ultrapasse R$ 200,00. |
Almoços de negócios com clientes ou parceiros |
✅ Sim |
Permitido com valor compatível ao padrão local e devidamente registrado. |
Presentes ou hospitalidades a agentes públicos |
❌ Proibido |
Proibido por lei e por esta política, salvo materiais promocionais de valor irrisório e sem valor comercial. |
Pagamento de viagens, hospedagem ou lazer para clientes ou terceiros |
⚠️ Com restrição |
Somente permitido quando relacionado a eventos corporativos, com aprovação prévia da Diretoria e registro formal. |
Doações em nome de clientes/parceiros |
❌ Proibido |
Não permitido em nome de terceiros. Doações corporativas seguem política específica. |
4. Procedimentos e Aprovações
-
Toda oferta ou recebimento fora das situações descritas como permitidas deve ser aprovada previamente pela Diretoria.
-
Os colaboradores devem reportar qualquer situação incomum, inclusive tentativas de presente ou hospitalidade indevida, ao e-mail: compliance@handson-ti.com.br.
5. Penalidades
O descumprimento desta política poderá resultar em medidas disciplinares, incluindo advertência, demissão por justa causa e responsabilização civil ou criminal, conforme a legislação vigente.
6. Treinamento
A Hands On promoverá treinamentos periódicos sobre esta política, reforçando a cultura de integridade e conduta ética nos relacionamentos comerciais.