1. Objetivo
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais estabelece diretrizes, princípios e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais realizado pela Hands On Tecnologia da Informacao LTDA, garantindo conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e assegurando a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e autodeterminação informativa dos titulares de dados.
2. Abrangência
Esta política aplica-se a:
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Sócios e administradores
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Colaboradores
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Prestadores de serviço
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Fornecedores e parceiros
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Operadores de dados
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Terceiros que realizem tratamento de dados em nome da empresa
Aplica-se a todos os processos, sistemas, contratos e operações que envolvam tratamento de dados pessoais.
3. Definições
Para fins desta política, consideram-se:
Dados Pessoais
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis
Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, dados relativos à saúde ou à vida sexual.
Titular dos Dados
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento de Dados
Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, armazenamento, eliminação ou avaliação.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador
Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
4. Princípios de Proteção de Dados
A Hands On Tecnologia da Informacao LTDA realiza o tratamento de dados pessoais observando os princípios previstos na LGPD:
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Finalidade: tratamento para propósitos legítimos e específicos
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Adequação: compatibilidade entre o tratamento e a finalidade informada
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Necessidade: limitação ao mínimo necessário
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Livre acesso: garantia de consulta facilitada aos dados
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Qualidade dos dados: manutenção da exatidão e atualização
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Transparência: informações claras sobre tratamento
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Segurança: adoção de medidas técnicas e administrativas
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Prevenção: medidas para evitar danos aos titulares
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Não discriminação: vedação ao uso discriminatório
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Responsabilização e prestação de contas
5. Bases Legais para Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base nas seguintes hipóteses legais:
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Consentimento do titular
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Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
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Execução de contrato ou procedimentos preliminares
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Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
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Legítimo interesse do controlador
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Proteção ao crédito
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Proteção da vida ou da integridade física
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Tutela da saúde
6. Finalidades do Tratamento de Dados
A Hands On Tecnologia da Informacao LTDA poderá tratar dados pessoais para:
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Execução de contratos e prestação de serviços
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Gestão administrativa e operacional
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Gestão de recursos humanos
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Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
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Relacionamento com clientes e fornecedores
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Segurança da informação
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Atendimento e suporte técnico
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Comunicação institucional ou comercial, quando aplicável
7. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
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Prestadores de serviços e operadores contratados
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Autoridades públicas, quando exigido por lei
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Parceiros comerciais necessários à execução de serviços
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Instituições financeiras ou entidades reguladoras
Todo compartilhamento será realizado observando medidas adequadas de segurança e confidencialidade.
8. Transferência Internacional de Dados
Quando necessário, poderá ocorrer transferência internacional de dados, desde que observadas as garantias previstas na LGPD, incluindo:
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cláusulas contratuais adequadas
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países com grau de proteção adequado
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mecanismos legais autorizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
9. Segurança da Informação
A Hands On Tecnologia da Informacao LTDA adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição.
Entre as medidas adotadas incluem-se:
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controle de acesso a sistemas
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autenticação segura
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criptografia quando aplicável
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backups periódicos
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monitoramento de sistemas
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treinamento de colaboradores
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gestão de incidentes de segurança
10. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem direito de solicitar:
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confirmação da existência de tratamento
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acesso aos dados pessoais
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correção de dados incompletos ou desatualizados
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anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
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portabilidade dos dados
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informação sobre compartilhamentos realizados
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revogação do consentimento
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oposição ao tratamento
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revisão de decisões automatizadas, quando aplicável
11. Canal de Atendimento ao Titular
A Hands On Tecnologia da Informacao LTDA disponibiliza canal específico para atendimento aos titulares de dados.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
Fabio Tadeu da Cruz Silva
Contato:
[email protected]
As solicitações serão tratadas conforme os prazos previstos na legislação aplicável.
12. Retenção e Descarte de Dados
Os dados pessoais serão armazenados:
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pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade do tratamento
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conforme obrigações legais ou regulatórias
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enquanto perdurar a relação contratual, quando aplicável
Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
13. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a empresa adotará medidas para:
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avaliar os riscos e impactos do incidente
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implementar ações corretivas
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comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares, quando necessário
14. Treinamento e Conscientização
A empresa promoverá programas de treinamento e conscientização para colaboradores, visando garantir a correta aplicação desta política e fortalecer a cultura de proteção de dados.
15. Revisão da Política
Esta política será revisada:
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periodicamente
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sempre que houver alterações na legislação aplicável
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quando ocorrerem mudanças relevantes nos processos de tratamento de dados
16. Vigência
Esta Política de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor na data de sua aprovação pela administração da Hands On Tecnologia da Informacao LTDA e aplica-se a todos os colaboradores, parceiros e terceiros envolvidos no tratamento de dados pessoais.